Cada benefício foi conquistado na prática. Não é teoria — é o caminho que já funciona para famílias como a sua.
"Meu convênio negou tudo. Até eu descobrir que a lei me dava razão."
A Lei 9.656 e a Resolução 539 da ANS obrigam os planos a cobrir ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia para crianças com TEA.
"Não sabia que meu filho tinha direito a atendimento gratuito de psicólogo, fono e TO pela APAE."
A APAE é a maior rede de atendimento gratuito a pessoas com deficiência do Brasil — mais de 60 anos de atuação. Atende crianças com TEA via SUS com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. O acesso varia por cidade mas o direito é nacional.
"Não sabia que meu filho tinha direito a receber todo mês do governo."
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em famílias de baixa renda.
"Economizei mais de R$ 8 mil. O processo foi mais simples do que eu pensava."
Pessoas com deficiência têm isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de veículos. Saiba quais documentos reunir e como não cair em armadilhas.
"Dois anos pagando passagem sem saber que tinha direito à gratuidade."
A Lei 8.899 garante passe livre no transporte interestadual. Municípios também têm legislações próprias para transporte urbano.
"Descobri no aeroporto. Poderia ter economizado anos antes."
A ANAC garante desconto de até 100% na passagem do acompanhante de pessoa com deficiência em voos nacionais.
"A escola disse que não tinha vaga. Estava errada."
A Lei Brasileira de Inclusão garante matrícula em escola regular, profissional de apoio e AEE. Nenhuma escola pode recusar seu filho.
"Não sabia que meu filho tinha direito a um documento oficial que garante prioridade em qualquer atendimento."
A CIPTEA é a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, criada pela Lei Federal nº 13.977/2020 — a Lei Romeo Mion. Gratuita, válida em todo o Brasil por 5 anos, garante prioridade e pronto atendimento em saúde, educação e assistência social.